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Diogo Carvalho dos Santos
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Notícia ·
há 17 anos
Plágio de questões em concurso público configura improbidade administrativa
A empresa RG Assessoria de Gestão Pública Ltda. teve mantida a indisponibilidade de seu patrimônio e está impedida de assinar contratos com os poderes públicos. A decisão, que prevê a multa de R$ 10...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX MS XXXXX-3
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - CONTAS DE ÁGUA PAGAS - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA ...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 18 anos
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 670 ES
MANDADO DE INJUNÇÃO. GARANTIA FUNDAMENTAL ( CF , ART. 5º , INCISO LXXI ). DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ( CF , ART. 37 , INCISO VII ). EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO...
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